Política de Privacidade

A nossa política

A perguntasdaespecialidade.pt é um website da Wellpartners, Unipessoal, Lda. Todos os utilizadores têm o direito à proteção dos seus dados pessoais. A Wellpartners, Unipessoal, Lda. respeita o direito dos seus utilizadores à informação sobre a recolha e tratamento dos seus dados pessoais, garantindo o cumprimento do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, Regulamento (UE) 2016/679) e da legislação aplicável.

Responsável pelo tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Dados pessoais recolhidos

Recolhemos os seguintes dados pessoais através do processo de registo e utilização da plataforma:

• Nome e endereço de email
• Dados de autenticação (credenciais de login)
• Dados de pagamento (processados por entidade terceira: referência multibanco, MB Way ou cartão)
• Dados de utilização da plataforma (progresso, respostas a questões)
• Número de telemóvel, quando o pagamento é feito por MB Way
• NIF, pedido na área do aluno e usado no contrato de formação, nas faturas e, no protocolo Santander, nas declarações para o banco
• Dados para a formação certificada pela DGERT (nome completo, data de nascimento, documento de identificação, país de origem, nacionalidade e morada) e a assinatura do contrato de formação (rubrica, data, endereço IP e navegador)
• Perguntas e respostas da Voxi e um resumo curto do estudo, usado para adaptar as respostas
• Na adesão ao protocolo Santander, a declaração de autorização e a assinatura
• Registos técnicos de erros da plataforma, sem guardar o endereço IP

Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão do registo e acesso à plataforma
• Processamento de pagamentos e faturação
• Prestação do serviço de formação e acompanhamento de progresso
• Comunicação relacionada com o serviço
• Divulgação de produtos e serviços relacionados (com base em interesse legítimo)

Nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do RGPD, o utilizador tem o direito absoluto de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto, incluindo a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com esse marketing. Para exercer este direito, contacte: suporte@perguntasdaespecialidade.pt.

Base legal do tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em:

• Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD): para a prestação do serviço de formação contratado
• Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD): para os cookies de análise e de marketing e, no protocolo Santander, para a cedência de dados ao banco
• Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD): para fins de faturação e obrigações fiscais
• Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD): para comunicação sobre produtos e serviços relacionados

Partilha de dados com terceiros

Os seus dados pessoais poderão ser partilhados com os seguintes subcontratantes, que os tratam por nossa conta:

• Processadores de pagamento: EuPago (referência multibanco e MB Way) e Stripe (cartão), para efeitos de processamento de transações
• Serviço de gestão e contabilidade: subcontratante certificado para cumprimento de obrigações fiscais
• Alojamento de dados e autenticação: Supabase, onde ficam a conta, o progresso e as respostas na plataforma
• Alojamento do site: Hetzner, em servidores na Alemanha
• Envio de emails: Brevo, para as comunicações relacionadas com o serviço, como a recuperação da password
• Inteligência artificial: fornecedores que suportam as ferramentas de IA da plataforma, como a Voxi e o plano de estudo
• Vídeo: Vimeo, para as aulas gravadas, e Zoom, para as sessões em direto (ao entrar numa sessão, o Zoom recebe o nome e o email do utilizador)
• Monitorização técnica: Sentry, para o registo de erros técnicos da plataforma, com os dados alojados na União Europeia e sem guardar o endereço IP

Estes subcontratantes tratam os dados no Espaço Económico Europeu ou ao abrigo de garantias adequadas previstas no RGPD (nomeadamente cláusulas contratuais-tipo) e estão contratualmente obrigados a observar os deveres de confidencialidade e sigilo, não podendo utilizar os dados para quaisquer outras finalidades. Pode pedir informação sobre estas garantias através do email de contacto.

Apenas com o seu consentimento ou autorização, os dados podem também ser comunicados a:

• Medição e publicidade: Meta e Google, apenas com o consentimento dado nas definições de cookies, para medir as visitas e as campanhas no site e no percurso de inscrição (mais informação em Cookies e privacidade)
• Banco Santander: o nome, o NIF e o montante dos cursos adquiridos, apenas nas inscrições ao abrigo do protocolo Santander e com a autorização dada na declaração RGPD, para a candidatura à Solução Jovens Médicos

Os seus dados pessoais não serão comunicados a outros terceiros, salvo por exigência legal ou judicial.

Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados:

• Dados de conta e utilização: enquanto a conta existir, até o utilizador pedir que sejam apagados
• Dados de faturação: pelo período legalmente exigido para efeitos fiscais (atualmente 10 anos)

Findo o prazo aplicável, os dados serão eliminados de forma segura.

Segurança dos dados pessoais

A Wellpartners, Unipessoal, Lda. respeita as melhores práticas no domínio da segurança e proteção da informação. A Política Geral de Segurança da Informação estabelece um vasto conjunto de medidas técnicas e organizativas, entre as quais:

• A utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão
• A existência de uma política de acessos à informação e o registo de operações (logging)
• Medidas de segurança física, incluindo controlo de acessos às instalações e infraestruturas tecnológicas
• Técnicas de cifragem, pseudonimização e anonimização dos dados pessoais
• Medidas que concretizam o princípio da privacidade desde a conceção e por defeito

Sempre que a Wellpartners, Unipessoal, Lda. utilizar subcontratantes ou terceiros, estes estarão contratualmente obrigados a assegurar a segurança dos dados pessoais e a transmissão será efetuada com segurança.

O cumprimento das políticas de segurança é sujeito a auditorias internas e controlos, complementado por um programa de informação e formação dos colaboradores e parceiros.

Princípios do tratamento de dados

• Legalidade: O tratamento baseia-se sempre numa base legal válida.
• Transparência: Os titulares são informados sobre o tratamento dos seus dados.
• Proporcionalidade e limitação da conservação: Os dados recolhidos são adequados, pertinentes e não excessivos.
• Necessidade de acesso: Apenas colaboradores, parceiros comerciais ou subcontratantes cujas funções o exijam acedem aos dados.
• Confidencialidade, integridade e disponibilidade: Proteção contra tratamento não autorizado ou ilícito.
• Proteção desde a conceção e por defeito: Produtos, serviços e procedimentos integram a proteção de dados desde o início.

Direitos do titular dos dados

Nos termos do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso (Art. 15.º): obter confirmação e acesso aos seus dados pessoais
• Direito de retificação (Art. 16.º): corrigir dados inexatos ou incompletos
• Direito ao apagamento (Art. 17.º): solicitar a eliminação dos seus dados pessoais
• Direito à limitação do tratamento (Art. 18.º): restringir o tratamento dos seus dados
• Direito à portabilidade dos dados (Art. 20.º): receber os seus dados em formato estruturado
• Direito de oposição (Art. 21.º): opor-se ao tratamento dos seus dados, incluindo o direito absoluto de oposição ao tratamento para efeitos de marketing direto
• Direito de retirar o consentimento: a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até esse momento

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do email: suporte@perguntasdaespecialidade.pt, com o assunto “Proteção de Dados Pessoais”.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD, www.cnpd.pt).

Contacto

Para questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte: suporte@perguntasdaespecialidade.pt.

Atualizado em 6 de novembro de 2026.